Legislação Municipal
Foram encontrados 896 resultados das pesquisas.
Leis: 333
Leis complementares: 3
Decretos: 99
Resoluções: 2
Portarias: 346
Projetos de Lei: 113
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Poder Legislativo | 2023 | 722/2023 | Denomina a Rua J, do Loteamento Caminho do Parque, no Bairro São José, como Rua Marival Lomanto Maimone e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Legislativo | 2023 | 721/2023 | Institui no Município de Amargosa-BA o mês “Abril Verde”, dedicado a ações de combate, prevenção e conscientização sobre a intolerância religiosa e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Legislativo | 2023 | 720/2023 | Institui o programa “Lei Maria Sem Medo” nas Escolas da Rede Municipal de Ensino Público do Município de Amargosa-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Legislativo | 2023 | 719/2023 | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Amargosa-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 718/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 717/2023 | Altera a Lei ordinária nº 318/2009, de 31 de dezembro de 2009, e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 716/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 do município de Amargosa - Estado da Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Legislativo | 2023 | 715/2023 | Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para a pessoa Diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Amargosa-BA e dá outras providênc... |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 714/2023 | Institui o Balcão da Cidadania, na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Amargosa-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 713/2023 | Dispõe sobre a contratação de operações de crédito com desconto em folha de pagamento por servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 712/2023 | Altera a Lei nº 472, de 31 de março de 2017, e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 711/2023 | Institui no Calendário do Município a Semana Municipal do MOTO FEST a ser comemorada na última semana do mês de março, de cada ano, e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 710/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal - CEF, na qualidade de agente financeiro, a oferecer ... |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 709/2023 | Institui a Lei Geremias Moura, como Dia do Artesão, no Município de Amargosa-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 708/2023 | Institui a Campanha Abril Marrom para prevenção e combate às diversas espécies de cegueira no Município de Amargosa-Ba, e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 707/2023 | Dispõe sobre a criação do Programa de Promoção e Atenção Integral às Pessoas com Doenças Falciformes no âmbito do município de Amargosa-BA, e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 706/2023 | Altera a Lei nº 493/2017, que dispõe sobre o Regime Jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras prov... |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 705/2023 | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Amargosa -BA e dá outras providências |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 704/2023 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente de Amargosa/Ba e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 703/2023 | Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas para fins de atendimento prioritários, e dá outras pr... |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 702/2023 | Cria a Academia Amargosense de Letras- AAL e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 701/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar concessão de direito real de uso do Aterro Sanitário municipal e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 700/2023 | Cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação & Empreendedorismo do município de Amargosa - CMCTIE e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 699/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2022 | 698/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de AMARGOSA para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 697/2022 | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Amargosa e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 696/2022 | Concede revisão salarial aos cargos de provimento efetivo e cargos em comissão deste Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 695/2022 | Altera a Lei nº 252, de 12 de setembro de 2007. e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2022 | 694/2022 | Cria a Superintendência de paisagismo, Superintendência de Ordem Pública e Assessoria especial de Comunicação, altera a Lei nº 472, de 31 de março de 2017, e dá outras providência... |
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| Leis | Outros | 2022 | 693/2022 | Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de prefeito Municipal, cria cargos em comissão, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 692/2022 | Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública no âmbito do município de Amargosa-Bahia e dá outras providê... |
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| Leis | Outros | 2022 | 691/2022 | Dispõe sobre revisão geral dos Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e Secretário Municipal e dá outras providências. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2022 | 690/2022 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 318/2009 e adota outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 689/2022 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Vale do Jiquiriçá - COOAMA, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 688/2022 | Dispõe sobre a inclusão da Caminhada Anual de Valorização à Vida e Combate ao Suicídio, no Calendário Oficial de Datas e Eventos no Município de Amargosa-BA e dá outras providênci... |
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| Leis | Outros | 2022 | 687/2022 | Altera a Lei 573/2020 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 686/2022 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis - ASCAMAR, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 685/2022 | Autoriza a desafetação de imóvel do patrimônio municipal e autoriza alienação do referido bem e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 684/2022 | Concede remissão aos contribuintes que exercem atividades nas feiras livres e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 683/2022 | Altera o Art. 1º, 2º, 3º, 4º e revoga o Art. 5º da Lei nº 544, de 01 de outubro de 2019 que Institui a Semana do Bebê e da Primeira Infância, no âmbito do Município de Amargosa-BA... |
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| Leis | Outros | 2022 | 682/2022 | Denomina a Rua A do Bairro Rodão (próximo a Quadra), como Rua João Galvão de Souza e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 681/2022 | Altera a Lei nº 472, de 31 de março de 2017, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 680/2022 | Denomina a Praça localizada na Av. Josué Sampaio Melo, no Município de Amargosa-BA, como Praça João Ângelo Pereira e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 679/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 678/2022 | Denomina a Rua A, do Loteamento Caminho do Parque, no Bairro São José, como Rua Professor Henrique José de Souza e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 677/2022 | Denomina como Loteamento Eloi dos Santos (Mestre Eloi), a Morada Cidade Jardim “Casas Populares”, no Bairro da Catiara e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 676/2022 | Aprova o Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes (PAMDCA) no âmbito do município de Amargosa-BA e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2022 | 675/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 do município de Amargosa – Estado da Bahia e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2022 | 674/2022 | Institui a inclusão do símbolo Mundial de Autismo nas placas de atendimento preferencial, nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Amargosa-BA e dá outra... |
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| Leis | Outros | 2022 | 673/2022 | Dispõe sobre correção da tabela de progressão dos servidores públicos ocupantes do Cargo de Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 672/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 671/2022 | Altera o art. 1º da Lei 560/2020, que reorganizou o Fundo Municipal de Saúde do Município de Amargosa, criado pela Lei Municipal nº 527 de 30 de setembro de 1991 e dá outras provi... |
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| Leis | Outros | 2022 | 670/2022 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente dos Pequenos Produtores Rurais das Comunidades da Patioba e Cova da Nega e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 669/2022 | Institui a Semana Municipal da Conscientização do Planejamento Familiar no Município de Amargosa-BA, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 668/2022 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Esportiva Clips Amargosa - ACEC, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 668/2022 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Esportiva Clips Amargosa - ACECA, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 666/2022 | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos profissionais de Educação da rede pública municipal de Amargosa e dá outras providências. |
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| Leis | Plano Diretor | 2022 | 666/2022 | Institui o Plano Diretor de Iluminação Pública - PDIP visando a manutenção, melhoras e ampliação do Parque do Município de Amargosa e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 665/2022 | Denomina José da Cunha Rezende (Prof. Zelito), o Viveiro Municipal de Amargosa-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 664/2022 | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Amargosa-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 663/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 662/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 661/2021 | Concede revisão salarial aos cargos de provimento efetivo e cargos em comissão deste Poder Legislativo Municipal e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2021 | 660/2021 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Projeto Social Jovens da Bola de Amargosa e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 659/2021 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ACAV-Associação Criança Alegria de Viver e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 658/2021 | Dispõe no âmbito do município de Amargosa, sobre a proibição de nomeação para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas de pessoas que tenham sido condenadas ... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2021 | 657/2021 | “Estima a receita e fixa a despesa do Município de AMARGOSA para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias” |
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| Leis | Outros | 2021 | 656/2021 | Dispõe sobre o direito à percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário e ao gozo de férias, nos termos desta Lei, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 655/2021 | Altera o art. 62 da Lei Municipal nº 318/2009, de que dispõe sobre a estruturação do plano de cargo e carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa |
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| Leis | Outros | 2021 | 654/2021 | Ratifica a terceira alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá - CONVALE, aprovado pela Lei Municipal nº 4... |
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| Leis | Outros | 2021 | 653/2021 | Institui o Conselho da Cidade de Amargosa e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 653/2021 | Institui o Conselho da Cidade de Amargosa e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 652/2021 | Institui “A Semana Municipal da Valorização da Família”, no Município de Amargosa-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 652/2021 | Institui “A Semana Municipal da Valorização da Família”, no Município de Amargosa-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 651/2021 | Institui a Campanha “Agosto Lilás" no Município de Amargosa-BA, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 650/2021 | Denomina a Travessa Idalina Figueiredo Batista, na Catiara, como Rua João José de Jesus (Mangalô) e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 649/2021 | Denomina a Rua A, do Loteamento João Bonfim, como Rua Esmeraldo Bispo de Araújo e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 648/2021 | Denomina a Rua A, do Loteamento João Bonfim, como Rua Esmeraldo Bispo de Araújo e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 647/2021 | Institui o Plano Plurianual - PPA do município de Amargosa - Estado da Bahia para o quadriênio 2022-2025. |
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| Leis | Outros | 2021 | 646/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 646/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 645/2021 | Estabelece o regime disciplinar da Guarda Civil Municipal de Amargosa, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 644/2021 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Amargosa-BA, a "Semana Municipal de Sensibilização à perda Ges... |
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| Leis | Outros | 2021 | 643/2021 | Dispõe sobre a Política Municipal de Economia Solidária no Município de Amargosa-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 643/2021 | Dispõe sobre a Política Municipal de Economia Solidária no Município de Amargosa-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 643/2021 | Dispõe sobre a Política Municipal de Economia Solidária no Município de Amargosa-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 642/2021 | Institui no Calendário Oficial do Município de Amargosa o “Março Branco”, mês de Enfrentamento, Conscientização e Combate à Disseminação de informações Falsas (FAKE NEWS), e dá ou... |
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| Leis | Outros | 2021 | 641/2021 | Dispõe sobre a conscientização do Direitos dos Animais e Institui o “Julho Dourado” mês para reflexão, conscientização e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e anim... |
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| Leis | Outros | 2021 | 640/2021 | Autoriza o ingresso do município de Amargosa no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 639/2021 | Autoriza o Poder Executivo municipal a participar de Associação Civil, com objetivo de conceder crédito, assistência técnica e consultoria a micro e pequenos empreendedores (BANCO... |
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| Leis | Outros | 2021 | 638/2021 | Disciplina as relações entre o município e as Organizações Sociais e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 637/2021 | Cria a Galeria de Prefeitos municipais, o Quadro de Biografias de ex-gestores, o Arquivo Digital de Imagens e o Banco de Trabalhos Acadêmicos, conferindo-lhes status de patrimônio... |
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| Leis | Outros | 2021 | 636/2021 | Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica, familiar e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, na aquisição de imóveis construídos pelos program... |
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| Leis | Outros | 2021 | 635/2021 | Denomina de “Valmir Almeida Sampaio” o prédio Administrativo da Câmara Municipal de Amargosa-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 634/2021 | Institui o Dia do Atletismo no Município de Amargosa-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 633/2021 | Institui o Dia da Capoeira no Município de Amargosa-BA e dá outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2021 | 632/2021 | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Amargosa e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 631/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 630/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 629/2021 | Institui a Semana Municipal de Conscientização e debate sobre o Aborto e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 628/2021 | Altera o artigo 1º da Lei 615/2021 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 627/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 626/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | 625/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 do município de Amargosa– Estado da Bahia e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2021 | 624/2021 | Dispõe sobre a forma e a apresentação da Bandeira Municipal de Amargosa e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 623/2021 | Dispõe sobre o processo administrativo para a escolha dos símbolos oficiais (brasão e hino) do Município de Amargosa-BA, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 622/2021 | Altera os artigos 1º e 2º da Lei 620/2021 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 621/2021 | Altera a Lei 573/2020 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 620/2021 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 619/2021 | Dispõe sobre as penalidades administrativas no Município de Amargosa-BA, a serem aplicadas diante da prática de maus-tratos aos animais, com a imposição de programas educativos, v... |
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| Leis | Outros | 2021 | 618/2021 | Denomina Complexo Esportivo Jorge Rotondano Sales Filho “Joca Sales”, a pista de skate, estação de ginástica, a quadra poliesportiva e a quadra de areia, situadas na Praça José Vi... |
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| Leis | Outros | 2021 | 617/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 616/2021 | Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Amargosa-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 615/2021 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 614/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar e assinar Convênios, Contratos de Repasse e outras avenças “ad referendum” da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 613/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipame... |
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| Leis | Outros | 2019 | 005/2019 | Projeto de Lei do Legislativo Nº 0052019 |
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| Leis | Outros | 2019 | 004/2019 | Projeto de Lei do Legislativo Nº 0042019 |
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| Leis | Outros | 2019 | 003/2019 | Projeto de Lei do Legislativo Nº 0032019 |
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| Leis | Outros | 2019 | 003/2019 | Projeto de Lei do Legislativo Nº 0032019 |
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| Leis | Outros | 2019 | 001/2019 | Projeto de Lei do Legislativo Nº 0012019 |
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| Leis | Outros | 2018 | 517/2018 | Lei Nº 517.2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 516/2018 | Lei Nº 516.2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 515/2018 | Lei Nº 515.2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 514/2018 | Lei Nº 514.2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 513/2018 | Lei Nº 513.2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 512/2018 | Lei Nº 512.2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 510/2018 | Lei Nº 510.2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 509/2018 | Lei nº 509.2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 508/2018 | Lei Nº 508.2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 379/2018 | Proj.Lei. Exec. nº 379.2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 378/2018 | Proj.Lei. Exec. nº 378.2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 375/2018 | Proj.Lei. Exec. nº 375.2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 375/2018 | Proj.Subs.nº375.2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 017/2018 | Proj.Lei. nº 017.2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 012/2018 | Proj.Lei. nº 012.2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 011/2018 | Proj.Lei. nº 011.2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 009/2018 | Proj.Lei. nº 009.2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 007/2018 | Proj.Lei. nº 007.2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 006/2018 | Proj.Lei. nº 006.2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 004/2018 | Proj.Lei.Leg. nº 004.2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 002/2018 | Proj.Lei. nº 002.2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 001/2018 | Proj.Lei.Leg. nº 001.2018 |
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| Leis | Outros | 2017 | 507/2017 | Lei Nº 507.2017 (parte 1) |
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| Leis | Outros | 2017 | 506/2017 | Lei Nº 506.2017 (parte 2) |
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| Leis | Outros | 2017 | 499/2017 | Lei Nº 499.2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 498/2017 | Lei Nº 498.2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 476/2017 | Lei Nº 476.2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 472/2017 | Lei Nº 472.2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 471/2017 | Lei Nº 471.2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 470/2017 | Lei Nº 470.2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 469/2017 | Lei Nº 469.2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 469/2017 | Lei Nº 469.2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 468/2017 | Lei Nº 468.2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 0140/2017 | Pro.Leg. nº 010.2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 016/2017 | Proj.Lei. nº 016.2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 015/2017 | Proj.Lei. nº 015.2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 014/2017 | Proj.Lei. nº 014.2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 013/2017 | Pro.Leg.013.2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 007/2017 | Proj.Lei. nº 007.2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 005/2017 | Proj.Lei. nº 005.2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 003/2017 | Proj.Lei. nº 003.2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 001/2017 | Pro.Leg. nº 001.2017 |
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| Leis | Outros | 2016 | 467/2016 | Lei Nº 467.2016 (parte 1) |
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| Leis | Outros | 2016 | 467/2016 | Lei Nº 467.2016 (parte 2) |
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| Leis | Outros | 2016 | 467/2016 | Lei Nº 467.2016 (parte 3) |
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| Leis | Outros | 2016 | 466/2016 | Lei N° 4662016 |
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| Leis | Outros | 2016 | 465/2016 | Lei N° 4652016 |
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| Leis | Outros | 2016 | 464/2016 | Lei N° 4642016 |
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| Leis | Outros | 2016 | 463/2016 | Lei N° 4632016 |
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| Leis | Outros | 2016 | 462/2016 | Lei N° 4622016 |
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| Leis | Outros | 2016 | 461/2016 | Lei N° 4612016 |
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| Leis | Outros | 2016 | 460/2016 | Lei N° 4602016 |
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| Leis | Outros | 2016 | 459/2016 | Lei N° 4592016 |
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| Leis | Outros | 2016 | 458/2016 | Lei N° 4582016 |
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| Leis | Outros | 2016 | 457/2016 | Lei N° 4572016 |
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| Leis | Outros | 2016 | 455/2016 | Lei N° 4552016 |
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| Leis | Outros | 2016 | 454/2016 | Lei N° 4542016 |
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| Leis | Outros | 2016 | 453/2016 | Lei n° 4532016 |
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| Leis | Outros | 2015 | 438/2015 | LEI Nº 438, DE 29 OUTUBRO DE 2015 |
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| Leis | Outros | 2015 | 437/2015 | LEI Nº 437 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 |
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| Leis | Outros | 2015 | 436/2015 | LEI Nº 436, DE 07 DEZEMBRO DE 2015 |
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| Leis | Outros | 2015 | 435/2015 | LEI Nº 435, DE 09 SETEMBRO DE 2015 |
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| Leis | Outros | 2015 | 434/2015 | LEI Nº 434, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 |
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| Leis | Outros | 2015 | 433/2015 | LEI Nº 433, DE 27 AGOSTO DE 2015 |
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| Leis | Outros | 2015 | 432/2015 | LEI Nº 432, DE 12 AGOSTO DE 2015 |
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| Leis | Outros | 2015 | 430/2015 | LEI Nº 430, DE 10 JULHO DE 2015 |
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| Leis | Outros | 2015 | 428/2015 | LEI Nº 428, DE 28 de MAIO DE 2015 |
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| Leis | Outros | 2015 | 427/2015 | LEI Nº 427, DE 24 DE ABRIL DE 2015 |
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| Leis | Outros | 2015 | 426/2015 | LEI Nº 426, DE 24 DE ABRIL DE 2015 |
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| Leis | Outros | 2015 | 425/2015 | LEI Nº 425, DE 24 DE ABRIL DE 2015 |
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| Leis | Outros | 2015 | 424/2015 | LEI Nº 424, DE 14 DE ABRIL DE 2015 |
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| Leis | Outros | 2015 | 423/2015 | LEI Nº 423, DE 26 DE MARÇO DE 2015 |
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| Leis | Outros | 2015 | 422/2015 | LEI Nº 422, DE 26 DE MARÇO DE 2015 |
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| Leis | Outros | 2015 | 421/2015 | LEI Nº 421, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015 |
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| Leis | Outros | 2015 | 328/2015 | Projeto de Lei do Executivo Nº 3282015 |
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| Leis | Outros | 2015 | 327/2015 | Projeto de Lei do Executivo Nº 3272015 |
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| Leis | Outros | 2015 | 326/2015 | Projeto de Lei do Executivo Nº 3262015 |
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| Leis | Outros | 2015 | 325/2015 | Projeto de Lei do Executivo Nº 3252015 |
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| Leis | Outros | 2015 | 324/2015 | Projeto de Lei do Executivo Nº 3242015 |
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| Leis | Outros | 2015 | 003/2015 | Projeto de Lei do Legislativo 0032015 |
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| Leis | Outros | 2015 | 002/2015 | Projeto de Lei do Legislativo 0022015 |
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| Leis | Outros | 2015 | 001/2015 | Projeto de Lei do Legislativo 0012015 |
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| Leis | Outros | 2014 | 420/2014 | LEI Nº 420, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 (PARTE 2) |
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| Leis | Outros | 2014 | 420/2014 | LEI Nº 420, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 419/2014 | LEI Nº 419 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 418/2014 | LEI Nº 418 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 417/2014 | LEI Nº 417 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 416/2014 | LEI Nº 416, DE 27 NOVEMBRO DE 2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 415/2014 | Lei nº 415 de 10 de novembro de 2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 413/2014 | Lei nº 413 de 10 de novembro de 2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 412/2014 | Lei nº 412 de 10 de novembro de 2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 411/2014 | Lei nº 411 de 10 de novembro de 2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 410/2014 | Lei nº 410 de 20 outubro de 2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 409/2014 | Lei nº 409 de 14 de outubro de 2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 408/2014 | Lei nº 408 de 14 de outubro de 2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 407/2014 | Lei nº 407 de 11 de setembro de 2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 406/2014 | Lei nº 406 de 28 de agosto de 2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 405/2014 | Lei nº 405 de 05 de agosto de 2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 404/2014 | Lei nº 404 de 05 de agosto de 2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 403/2014 | Lei nº 403 de 07 de julho de 2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 402/2014 | Lei nº 402 de 26 de junho de 2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 401/2014 | Lei nº 401 de 13 de junho d 2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 400/2014 | Lei nº 400 de 25 de março de 2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 399/2014 | Lei nº 399 de 25 de março de 2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 398/2014 | Lei nº 398 de 13 de março de 2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 323/2014 | Projeto de Lei do Executivo nº 323.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 322/2014 | Projeto de Lei do Executivo nº 322.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 321/2014 | Projeto de Lei do Executivo nº 321.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 320/2014 | Projeto de Lei do Executivo nº 320.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 319/2014 | Projeto de Lei do Executivo nº 319.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 319/2014 | Projeto de Lei do Executivo nº 319.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 318/2014 | Projeto de Lei do Executivo nº 318.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 317/2014 | Projeto de Lei do Executivo nº 317.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 316/2014 | Projeto de Lei do Executivo nº 316.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 315/2014 | Projeto de Lei do Executivo nº 315.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 314/2014 | Projeto de Lei do Executivo nº 314.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 313/2014 | Projeto de Lei do Executivo nº 313.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 312/2014 | Projeto de Lei do Executivo nº 312.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 311/2014 | Projeto de Lei do Executivo nº 311.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 310/2014 | Projeto de Lei do Executivo nº 310.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 309/2014 | Projeto de Lei do Executivo nº 309.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 013/2014 | Projeto de Lei do Legislativo nº 013.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 010/2014 | Projeto de Lei do Legislativo nº 010.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 009/2014 | Projeto de Lei do Legislativo nº 009.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 008/2014 | Projeto de Lei do Legislativo nº 008.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 007/2014 | Projeto de Lei do Legislativo nº 007.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 006/2014 | Projeto de Lei do Legislativo nº 006.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 005/2014 | Projeto de Lei do Legislativo nº 005.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 004/2014 | Projeto de Lei do Legislativo nº 004.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 003/2014 | Projeto de Lei do Legislativo nº 003.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 002/2014 | Projeto de Lei do Legislativo nº 002.2014 |
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| Leis | Outros | 2014 | 001/2014 | Projeto de Lei do Legislativo nº 001.2014 |
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| Leis | Outros | 2013 | 397/2013 | Lei nº 397 de 26 de dezembro de 2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 396/2013 | Lei nº 396 de 20 de dezembro de 2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 395/2013 | Lei nº 395 de 20 de dezembro de 2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 394/2013 | Lei nº 394 de 20 de dezembro de 2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 393/2013 | Lei nº 393 de 20 de dezembro de 2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 391/2013 | Lei nº 391 de 03 de outubro de 2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 390/2013 | Lei nº 390 de 24 de setembro de 2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 389/2013 | Lei nº 389 de 09 de setembro de 2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 388/2013 | Lei nº 388 de 29 de agosto de 2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 387/2013 | Lei nº 387 de 21 de agosto de 2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 386/2013 | Lei nº 386 de 06 de julho de 2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 385/2013 | Lei nº 385 de 29 de maio de 2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 384/2013 | Lei nº 384 de 29 de maio de 2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 383/2013 | Lei nº 383 de 29 de maio de 2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 382/2013 | Lei nº 382 de 17 de maio de 2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 381/2013 | Lei nº 381 de 10 de maio de 2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 380/2013 | Lei nº 380 de 03 de maio de 2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 379/2013 | Lei nº 379 de 18 de abril de 2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 307/2013 | Projeto de Lei do Executivo nº 307.2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 306/2013 | Projeto de Lei do Executivo nº 306.2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 304/2013 | Projeto de Lei do Executivo nº 304.2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 303/2013 | Projeto de Lei do Executivo nº 303.2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 301/2013 | Projeto de Lei do Executivo nº 301.2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 300/2013 | Projeto de Lei do Executivo nº 300.2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 299/2013 | Projeto de Lei do Executivo nº 299.2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 297/2013 | Projeto de Lei do Executivo nº 297.2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 295/2013 | Projeto de Lei do Executivo nº 295.2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 294/2013 | Projeto de Lei do Executivo nº 294.2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 293/2013 | Projeto de Lei do Executivo nº 293.2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 292/2013 | Projeto de Lei do Executivo nº 292.2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 005/2013 | Projeto de Lei do Legislativo nº 005.2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 004/2013 | Projeto de Lei do Legislativo nº 004.2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 003/2013 | Projeto de Lei do Legislativo nº 003.2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 002/2013 | Projeto de Lei do Legislativo nº 002.2013 |
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| Leis | Outros | 2013 | 001/2013 | Projeto de Lei do Legislativo nº 001.2013 |
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| Leis | Lei Orgânica | 2012 | sn/2012 | Lei Orgânica Municipal |
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| Leis complementares | Outros | 2022 | 037/2022 | Altera estrutura de cargo da Administração Municipal e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Outros | 2014 | 029/2014 | Lei Complementar nº 029 de 10 de novembro de 2014 |
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| Leis complementares | Outros | 2014 | 028/2014 | Lei Complementar nº028 de 11 de setembro de 2014 |
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| Decretos | 2019 | 014/2019 | Decreto Legislativo nº 0142019 |
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| Decretos | 2019 | 013/2019 | Decreto Legislativo nº 0132019 |
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| Decretos | 2019 | 012/2019 | Decreto Legislativo nº 0122019 |
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| Decretos | 2019 | 011/2019 | Decreto Legislativo nº 0112019 |
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| Decretos | 2019 | 010/2019 | Decreto Legislativo nº 0102019 |
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| Decretos | 2019 | 009/2019 | Decreto Legislativo nº 0092019 |
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| Decretos | 2019 | 008/2019 | Decreto Legislativo nº 0082019 |
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| Decretos | 2019 | 007/2019 | Decreto Legislativo nº 0072019 |
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| Decretos | 2019 | 006/2019 | Decreto Legislativo nº 0062019 |
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| Decretos | 2019 | 005/2019 | Decreto Legislativo nº 0052019 |
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| Decretos | 2019 | 004/2019 | Decreto Legislativo nº 0042019 |
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| Decretos | 2019 | 003/2019 | Decreto Legislativo nº 0032019 |
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| Decretos | 2019 | 002/2019 | Decreto Legislativo nº 0022019 |
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| Decretos | 2019 | 001/2019 | Decreto Legislativo nº 0012019 |
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| Decretos | 2018 | 028/2018 | Dec.nº028.2018 |
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| Decretos | 2018 | 027/2018 | Dec.nº027.2018 |
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| Decretos | 2018 | 026/2018 | Dec.nº026.2018 |
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| Decretos | 2018 | 025/2018 | Dec.nº025.2018 |
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| Decretos | 2018 | 024/2018 | Dec.nº024.2018 |
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| Decretos | 2018 | 023/2018 | Dec.nº023.2018 |
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| Decretos | 2018 | 022/2018 | Dec.nº022.2018 |
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| Decretos | 2018 | 021/2018 | Dec.nº021.2018 |
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| Decretos | 2018 | 020/2018 | Dec.nº020.2018 |
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| Decretos | 2018 | 019/2018 | Dec.nº019.2018 |
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| Decretos | 2018 | 018/2018 | Dec.nº018.2018 |
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| Decretos | 2018 | 017/2018 | Dec.nº017.2018 |
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| Decretos | 2018 | 016/2018 | Dec.nº016.2018 |
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| Decretos | 2018 | 015/2018 | Dec.nº015.2018 |
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| Decretos | 2018 | 014/2018 | Dec.nº014.2018 |
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| Decretos | 2018 | 013/2018 | Dec.nº013.2018 |
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| Decretos | 2018 | 012/2018 | Dec.nº012.2018 |
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| Decretos | 2018 | 011/2018 | Dec.nº011.2018 |
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| Decretos | 2018 | 010/2018 | Dec.nº010.2018 |
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| Decretos | 2018 | 009/2018 | Dec.nº009.2018 |
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| Decretos | 2018 | 008/2018 | Dec.nº008.2018 |
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| Decretos | 2018 | 007/2018 | Dec.nº007.2018 |
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| Decretos | 2018 | 006/2018 | Dec.nº006.2018 |
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| Decretos | 2018 | 005/2018 | Dec.nº005.2018 |
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| Decretos | 2018 | 004/2018 | Dec.leg.nº004.2018 |
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| Decretos | 2018 | 003/2018 | Dec. nº003.2018 |
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| Decretos | 2018 | 002/2018 | Dec.nº002.2018 |
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| Decretos | 2018 | 001/2018 | Dec. n° 001.2018 |
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| Decretos | 2017 | 022/2017 | Dec. nº 022.2017 |
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| Decretos | 2017 | 021/2017 | Dec. nº 021.2017 |
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| Decretos | 2017 | 020/2017 | Dec. nº 020.2017 |
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| Decretos | 2017 | 019/2017 | Dec. nº 019.2017 |
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| Decretos | 2017 | 018/2017 | Dec. nº 018.2017 |
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| Decretos | 2017 | 017/2017 | Dec. nº 017.2017 |
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| Decretos | 2017 | 016/2017 | Dec. nº 016.2017 |
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| Decretos | 2017 | 015/2017 | Dec. nº 015.2017 |
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| Decretos | 2017 | 014/2017 | Dec. nº 014.2017 |
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| Decretos | 2017 | 013/2017 | Dec. nº 013.2017 |
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| Decretos | 2017 | 012/2017 | Dec. nº 012.2017 |
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| Decretos | 2017 | 011/2017 | Dec. nº 011.2017 |
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| Decretos | 2017 | 010/2017 | Dec. nº 010.2017 |
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| Decretos | 2017 | 009/2017 | Dec. nº 009.2017 |
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| Decretos | 2017 | 008/2017 | Dec. nº 008.2017 |
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| Decretos | 2017 | 007/2017 | Dec. nº 007.2017 |
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| Decretos | 2017 | 006/2017 | Dec. nº 006.2017 |
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| Decretos | 2017 | 005/2017 | Dec. nº 005.2017 |
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| Decretos | 2017 | 003/2017 | Dec. nº 003.2017 |
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| Decretos | 2017 | 002/2017 | Decreto Legislativo N° 0022017 |
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| Decretos | 2017 | 001/2017 | Decreto Legislativo N° 0012017 |
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| Decretos | 2015 | 017/2015 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 0172015 |
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| Decretos | 2015 | 015/2015 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 0152015 |
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| Decretos | 2015 | 014/2015 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 0142015 |
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| Decretos | 2015 | 013/2015 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 0132015 |
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| Decretos | 2015 | 012/2015 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 0122015 |
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| Decretos | 2015 | 011/2015 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 0112015 |
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| Decretos | 2015 | 010/2015 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 0102015 |
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| Decretos | 2015 | 009/2015 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 0092015 |
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| Decretos | 2015 | 008/2015 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 0082015 |
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| Decretos | 2015 | 007/2015 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 0072015 |
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| Decretos | 2015 | 006/2015 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 0062015 |
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| Decretos | 2015 | 005/2015 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 0052015 |
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| Decretos | 2015 | 004/2015 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 0042015 |
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| Decretos | 2015 | 003/2015 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 0032015 |
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| Decretos | 2015 | 002/2015 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 0022015 |
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| Decretos | 2015 | 001/2015 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 0012015 |
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| Decretos | 2014 | 006/2014 | Decreto nº 006.2014 |
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| Decretos | 2014 | 005/2014 | Decreto nº 005.2014 |
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| Decretos | 2014 | 004/2014 | Decreto nº 004.2014 |
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| Decretos | 2014 | 003/2014 | Decreto nº 003.2014 |
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| Decretos | 2014 | 002/2014 | Decreto nº 002.2014 |
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| Decretos | 2014 | 001/2014 | Decreto de demissão |
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| Decretos | 2014 | 001/2014 | Decreto nº 001.2014 |
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| Decretos | 2013 | 013/2013 | Decreto nº 013.2013 |
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| Decretos | 2013 | 012/2013 | Decreto nº 012.2013 |
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| Decretos | 2013 | 011/2013 | Decreto nº 011.2013 |
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| Decretos | 2013 | 010/2013 | Decreto nº 010.2013 |
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| Decretos | 2013 | 009/2013 | Decreto nº 009.2013 |
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| Decretos | 2013 | 0008/2013 | Decreto nº 008.2013 |
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| Decretos | 2013 | 007/2013 | Decreto nº 007.2013 |
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| Decretos | 2013 | 006/2013 | Decreto nº 006.2013 |
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| Decretos | 2013 | 005/2013 | Decreto nº 005.2013 |
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| Decretos | 2013 | 004/2013 | Decreto nº 004.2013 |
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| Decretos | 2013 | 003/2013 | Decreto nº 003.2013 |
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| Decretos | 2013 | 002/2013 | Decreto nº 002.2013 |
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| Decretos | 2013 | 001/2013 | Decreto nº 001.2013 |
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| Resoluções | 2013 | 001/2013 | Projeto de Resolução nº 001.2013 |
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| Resoluções | 1985 | 01/1985 | Regimento Interno |
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| Portarias | 2023 | 037/2023 | Concede férias a servidora, EDNA SANTOS RAMOS, Supervisor de Gabinete da Câmara Municipal de Amargosa, matrícula nº 110-1, para o período de 10/07/2023 a 08/08/2023, referente ao ... |
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| Portarias | 2023 | 036/2023 | Conceder licença prêmio a servidora, SOLLANGE GAMA DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Amargosa, matricula nº 32-1, para o período de 05/07/2023 a 03/08... |
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| Portarias | 2023 | 035/2023 | Conceder licença prêmio ao servidor, WELLINGTON DOS SANTOS BARBOSA, símbolo CG 06, matricula nº 96-1, Motorista da Câmara Municipal de Amargosa, para o período de 04/07/2023 a 03/... |
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| Portarias | 2023 | 034/2023 | Conceder licença prêmio ao servidor, ANTONIO TELES MOURA, atualmente ocupando o cargo de Ouvidor Geral, da Câmara Municipal de Amargosa, símbolo CG 02, matricula nº 57-1, para o p... |
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| Portarias | 2023 | 033/2023 | Dispõe sobre nomeações da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Amargosa-BA. |
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| Portarias | 2023 | 032/2023 | Conceder férias a servidora SOLLANGE GAMA DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Amargosa, Matrícula 32-1, referente ao exercício de 2022, no período 05/06... |
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| Portarias | 2023 | 030/2023 | Exonerar a pedido o Senhor TARCÍSIO TAILAN MIRANDA DE ALMEIDA, do cargo de Encarregado de Segurança do Plenário (símbolo CG 06) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal.... |
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| Portarias | 2023 | 030/2023 | Nomear o Senhor CARLOS HENRIQUE ALMEIDA RODRIGUES, para exercer o cargo de Encarregado de Segurança do Plenário (símbolo CG 06) na estrutura administrativa desta Câmara Municipal.... |
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| Portarias | 2023 | 029/2023 | Nomear a Senhora MANUELA BORGES ANDRADE CERQUEIRA E SILVA, para o cargo de Assessor Jurídico (símbolo CG 01) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2023 | 028/2023 | Nomear a Senhora BRENDA FERREIRA DE JESUS, para exercer o cargo de Oficial de Gabinete (símbolo CG 06) na estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2023 | 027/2023 | Conceder férias ao servidor, TANIA MARIA SILVA SOUZA ANDRADE, Chefe de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Amargosa, matricula nº 74-1, para o período de 15/05/2023 a 14/06/2... |
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| Portarias | 2023 | 026/2023 | Nomear a Senhora JAQUELINE ROSÁRIO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Oficial de Gabinete (símbolo CG 06) na estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2023 | 025/2023 | Nomear o Senhor TARCÍSIO TAILAN MIRANDA DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Encarregado de Segurança do Plenário (símbolo CG 06) na estrutura administrativa desta Câmara Municipal... |
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| Portarias | 2023 | 024/2023 | Nomear a Senhora REBECA DE ASSIS FIGUEIREDO, para exercer o cargo de Oficial de Gabinete (símbolo CG 06) na estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2023 | 024/2023 | Nomear a Senhora REBECA DE ASSIS FIGUEREDO, para exercer o cargo de Oficial de Gabinete (símbolo CG 06) na estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2023 | 023/2023 | Nomeia o Senhor CARLOS DANIEL SANTANA PARAÍBA, para exercer o cargo de Coordenador do e-SIC (símbolo CG 04) na estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2023 | 022/2023 | Exonerar o Senhor EVERALDO SANTOS RAMOS, do cargo de Coordenador do e-SIC (símbolo CG 04) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2023 | 021/2023 | Conceder férias a servidora, MARISE BRITO CERQUEIRA, Oficial de Gabinete, (símbolo CG 06) referente ao exercício de 2022, para o período de 02/05/2023 a 31/05/2023, conforme Lei C... |
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| Portarias | 2023 | 020/2023 | Conceder férias ao servidor, MAURICIO ANDRADE DOS SANTOS, Oficial de Gabinete, (símbolo CG 06), referente ao exercício de 2022, para o período de 02/05/2023 a 31/05/2023, conforme... |
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| Portarias | 2023 | 019/2023 | Conceder férias ao servidor, MARIVALDO DOS SANTOS LÔBO, Assistente Administrativo, da Câmara Municipal de Amargosa, matrícula nº 31-1, no período de 26/04/2023 a 25/05/2023, refer... |
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| Portarias | 2023 | 018/2023 | Conceder férias ao servidor, GENILDO DE SOUZA BRANDÃO, Diretor de Controle Interno, da Câmara Municipal de Amargosa, matricula nº 21-1, para o período de 03/04/2023 a 02/05/2023, ... |
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| Portarias | 2023 | 017/2023 | Conceder férias ao servidor, MAYCK MAIA SANTOS, Oficial de Gabinete, (símbolo CG 06) referente ao exercício de 2022, para o período de 03/04/2023 a 02/05/2023, conforme Lei Comple... |
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| Portarias | 2023 | 016/2023 | Conceder férias a servidora, NICELENE DE JESUS SANTOS, Oficial de Gabinete, (símbolo CG 06) referente ao exercício de 2022, para o período de 03/04/2023 a 02/05/2023, conforme Lei... |
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| Portarias | 2023 | 015/2023 | Conceder férias a servidora, ANA CLAUDIA CRUZ DOS SANTOS, Oficial de Gabinete, (símbolo CG 06) referente ao exercício de 2022, para o período de 03/04/2023 a 02/05/2023, conforme ... |
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| Portarias | 2023 | 014/2023 | Nomeia Agente de Contratação da Câmara Municipal de Amargosa e equipe de apoio. |
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| Portarias | 2023 | 013/2023 | Concede férias à servidora, MARIA DA PAZ REZENDE MOTA, matricula nº 69, Encarregada de Serviços Gerais, (símbolo CG 06), referente ao exercício de 2022, para o período de 01 a 30 ... |
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| Portarias | 2023 | 012/2023 | Concede férias a servidora, QUÉRZIA ANDRADE RIBEIRO DE ARAÚJO, Encarregada dos Serv. do Plenário (símbolo CG 06) referente ao exercício de 2022, para o período de 01/03/2023 a 30/... |
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| Portarias | Outros | 2023 | 011/2023 | Concede férias a servidora, CLEIDIANE ALVES DE OLIVEIRA, Encarregada de Almoxarifado (símbolo CG 06) referente ao exercício de 2022, para o período de 01/03/2023 a 30/03/2023, ... |
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| Portarias | 2023 | 010/2023 | Exonerar a pedido o Senhor CIDCLEI CERQUEIRA DE CARVALHO, do cargo de Encarregado de Transporte (símbolo CG 06) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2023 | 009/2023 | Nomeia a Senhora MARTA LUIZA DE JESUS SALES, no cargo de Secretária da Presidência (símbolo CG 05) na estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2023 | 009/2023 | Republicada por conter a incorreção a- Nomeia a Senhora MARTA LUIZA DE JESUS SALES, no cargo de Secretária da Presidência (símbolo CG 05) na estrutura administrativa desta Câmara ... |
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| Portarias | 2023 | 008/2023 | Revoga a Portaria Nº 060, de 30 de dezembro de 2022, que nomeou MARTA LUIZA DE JESUS SALES, no cargo de Secretária da Presidência (símbolo CG 05) na estrutura administrativa desta... |
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| Portarias | 2023 | 007/2023 | Escalar, em atendimento à Lei Orgânica do Município, os Vereadores Eliezer Santana Santos, Geovanildo Machado Cintra e Ronaldo Cabral da Anunciação Mercês, para responder pelo exp... |
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| Portarias | 2023 | 006/2023 | Concede licença prêmio de (30) trinta dias ao servidor RICARDO LUIZ SOUZA DA SILVA, matrícula nº 24-1, Motorista, a partir de 04/01/2023 a 02/02/2023, conforme disposto no artigo ... |
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| Portarias | 2023 | 006/2023 | Concede licença prêmio de (30) trinta dias ao servidor RICARDO LUIZ SOUZA DA SILVA, matrícula nº 24-1, Motorista, a partir de 04/01/2023 a 02/02/2023, conforme disposto no artigo ... |
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| Portarias | 2023 | 005/2023 | Conceder férias a servidora, ANDERSON MACHADO DOS SANTOS, Diretor de Comunicação, da Câmara Municipal de Amargosa, matrícula nº 111-1, no período de 02/01/2023 à 31/01/2023, refer... |
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| Portarias | 2023 | 004/2023 | Concede férias a servidora, CRISTIANE MARIA MAIA SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, da Câmara Municipal de Amargosa, matrícula nº 33-1, no período de 16/01/2023 à 14/02/2023, ref... |
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| Portarias | 2023 | 003/2023 | Concede férias ao servidor, SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA, Diretor de Tesouraria, da Câmara Municipal de Amargosa, símbolo CG 03, matrícula nº 21-1, no período de 02/01/2023 à 31/01/2... |
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| Portarias | 2023 | 002/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras Providências.” |
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| Portarias | 2023 | 001/2023 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação – COPEL, e dá outras Providências. |
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| Portarias | 2022 | 061/2022 | Nomeia a Senhora LILIANE RIBEIRO CAMPOS, no cargo de Chefe de Compras (símbolo CG 04) na estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2022 | 060/2022 | Nomeia a Senhora MARTA LUIZA DE JESUS SALES, no cargo de Secretária da Presidência (símbolo CG 05) na estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2022 | 059/2022 | Exonera a Senhora LILIANE RIBEIRO CAMPOS, do cargo de Secretária da Presidência (símbolo CG 05) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2022 | 058/2022 | 'Institui a COMISSÃO com finalidade específica de gerenciar o SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC do Poder Legislati... |
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| Portarias | Outros | 2022 | 057/2022 | Concede Gratificação complementar a servidora TANIA MARIA SILVA SOUZA ANDRADE e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 056/2022 | Concede Gratificação complementar a servidora SILVIA MILENA CHAVES DO NASCIMENTO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 055/2022 | Concede Gratificação complementar ao servidor WELLINGTON DOS SANTOS BARBOSA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 054/2022 | Concede Gratificação complementar ao servidor MARIVALDO DOS SANTOS LÔBO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 053/2022 | Dispõe sobre o Expediente Administrativo da Câmara Municipal de Amargosa – Bahia e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 052/2022 | Concede férias a servidora, LILIANE RIBEIRO CAMPOS, Secretaria da Presidência, servidora comissionada da Câmara Municipal de Amargosa, (símbolo CG 05), matricula nº 57-1, para o p... |
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| Portarias | 2022 | 051/2022 | Concede férias a servidora, SILVA MILENA CHAVES DO NASCIMENTO, Assessora Legislativa, servidora efetiva da Câmara Municipal de Amargosa, símbolo CG 04, no período de 20/12/2022 à ... |
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| Portarias | 2022 | 050/2022 | Concede licença prêmio de (30) trinta dias ao servidor RICARDO LUIZ SOUZA DA SILVA, matrícula nº 24-1, Motorista, a partir de 05/12/2022 a 03/01/2023, conforme disposto no artigo ... |
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| Portarias | 2022 | 049/2022 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS VIAGENS E DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Portarias | 2022 | 048/2022 | Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Valores em Caixa da Câmara Municipal de Amargosa. |
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| Portarias | 2022 | 047/2022 | Constitui Comissão para proceder ao Inventário de Bens de Consumo, existentes no Almoxarifado da Câmara. |
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| Portarias | 2022 | 046/2022 | Nomeia Comissão Especial de Reavaliação e Baixa de Bens, atribui competências e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 045/2022 | Concede férias ao servidor LEANDRO SANTOS DE ALMEIDA, Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Amargosa, matricula nº 72-2, referente ao exercício de 2021, para o períod... |
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| Portarias | 2022 | 044/2022 | Concede licença prêmio de (30) trinta dias ao servidor RICARDO LUIZ SOUZA DA SILVA, matrícula nº 24-1, Motorista, a partir de 03/11/2022 a 02/12/2022, conforme disposto no artigo ... |
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| Portarias | Poder Legislativo | 2022 | 043/2022 | A Portaria nº 043, de 23 de novembro de 2022, publicada na edição nº 1011, de 04 de novembro de 2022, do Diário Oficial dos Municípios tem pela presente, por lapso de digitação e ... |
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| Portarias | 2022 | 042/2022 | DISPÕE SOBRE DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Portarias | 2022 | 042/2022 | DISPÕE SOBRE DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Portarias | 2022 | 041/2022 | Conceder férias ao servidor, ANTÔNIO TELES MOURA, Ouvidor Geral, matrícula nº 57-1, servidor efetivo da Câmara Municipal de Amargosa, símbolo CG 03, referente ao exercício de 2021... |
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| Portarias | 2022 | 040/2022 | Nomeia a Senhora ISABELA GOMES BENEVIDES COSTA, para o cargo de Assessor Jurídico (símbolo CG 01) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2022 | 039/2022 | A Portaria nº 033, de 20 de julho de 2022, publicada na edição nº 963, d e20 de julho de 2022, do Diário Oficial dos Municípios tem pela presente, por lapso de informação a seguin... |
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| Portarias | 2022 | 038/2022 | Nomeia Alan Oliveira Barreto de Freitas, para exercer o cargo de Encarregado de Serviço no Plenário (símbolo CG 06) na estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2022 | 038/2022 | Nomeia Alan Oliveira Barreto de Freitas, para exercer o cargo de Encarregado de Segurança do Plenário (símbolo CG 06) na estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2022 | 037/2022 | Nomear o Senhor EVERALDO SANTOS RAMOS, para exercer o cargo de Coordenador do e-SIC (símbolo CG 04) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal, com efeitos retroativos a 0... |
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| Portarias | 2022 | 036/2022 | Designa servidor para exercer a função de Agente Federativo do Núcleo da Escola Federativa na Câmara Municipal de Amargosa-BA. |
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| Portarias | 2022 | 035/2022 | Conceder férias ao servidor WELLINGTON DOS SANTOS BARBOSA, Motorista da Câmara Municipal de Amargosa, matricula nº 96-1, referente ao exercício de 2021, para o período de 01/08... |
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| Portarias | 2022 | 034/2022 | Concede licença prêmio de (30) trinta dias a servidora CRISTIANE MARIA MAIA SOUZA, matrícula nº 33-1, Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 26/07/2022 a 25/08/2022, conforme di... |
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| Portarias | 2022 | 033/2022 | Exonera o Senhor MILTON PINTO PIMENTEL, do cargo de Chefe de Processamento de Dados (símbolo CG 06) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2022 | 032/2022 | Concede férias ao servidor Ricardo Luiz Souza da Silva, Motorista, referente ao exercício de 2021. |
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| Portarias | 2022 | 031/2022 | Dispõe sobre a suspensão das viagens da Câmara Municipal de Amargosa e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 030/2022 | Concede estabilidade econômica a servidor do quadro permanente da Câmara Municipal de Amargosa |
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| Portarias | 2022 | 029/2022 | Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Amargosa e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 028/2022 | Concede férias a servidora Edna Santos Ramos, Supervisor de Gabinete, referente ao exercício de 2021. |
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| Portarias | 2022 | 027/2022 | Concede férias a servidora Sollange Gama dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao exercício de 2021. |
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| Portarias | 2022 | 026/2022 | Nomeia o Senhor Cidiclei Cerqueira de Carvalho para exercer o cargo de Encarregado de Transporte. |
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| Portarias | 2022 | 025/2022 | Dispõe sobre retirada de gratificação concedida à Servidor, e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 024/2022 | Concede férias a servidora Tânia Maria Silva Souza Andrade, Chefe de Recursos Humanos, referente ao exercício de 2021. |
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| Portarias | 2022 | 023/2022 | Concede férias a servidora Maria da Paz Rezende Mota, Encarregada de Serviços Gerais, referente ao exercício de 2021. |
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| Portarias | 2022 | 022/2022 | Revoga a Portaria nº 011, de 25 de fevereiro de 2022, que disciplinou o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal de Amargosa-BA. |
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| Portarias | 2022 | 021/2022 | Concede férias ao servidor Marivaldo dos Santos Lôbo, Assistente Administrativo, referente ao exercício de 2021. |
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| Portarias | 2022 | 020/2022 | Concede férias ao servidor Genildo de Souza Brandão, Diretor de Controle Interno, referente ao exercício de 2021. |
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| Portarias | 2022 | 019/2022 | Nomear a Senhora Nicelene de Jesus Santos para exercer o cargo de Oficial de Gabinete. |
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| Portarias | 2022 | 018/2022 | Nomear a Senhora Ana Cláudia Cruz dos Santos para exercer o cargo de Oficial de Gabinete. |
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| Portarias | 2022 | 017/2022 | Nomear a Senhora Marise Brito Cerqueira para exercer o cargo de Chefe de Gabinete. |
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| Portarias | 2022 | 016/2022 | Nomear o Senhor Mayck Maia Santos para exercer o cargo de Oficial de Gabinete. |
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| Portarias | 2022 | 015/2022 | Nomear o Senhor Maurício Andrade dos Santo para exercer o cargo de Oficial de Gabinete. |
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| Portarias | 2022 | 014/2022 | Conceder Licença Prêmio a servidora Tânia Maria Silva Souza Andrade, Chefe de Recursos Humanos, no período de 07.03.2022 a 06.04.2022. |
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| Portarias | 2022 | 013/2022 | Conceder férias ao servidor Milton Pinto Pimentel, Chefe de Processamento de Dados da Câmara Municipal de Amargosa, referente ao exercício 2021. |
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| Portarias | 2022 | 012/2022 | Exonerar a Pedido o Senhor Renildo Morais Campos do cargo de Encarregado de Transporte. |
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| Portarias | 2022 | 011/2022 | Disciplina o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal de Amargosa-BA. |
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| Portarias | 2022 | 010/2022 | Nomear a Senhora CLEIDIANE ALVES OLIVEIRA, no cargo de Encarregado de Almoxarifado |
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| Portarias | 2022 | 009/2022 | Conceder férias a servidora, LILIANE RIBEIRO CAMPOS, Secretaria da Presidência (símbolo CG 05) referente ao exercício de 2021 |
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| Portarias | 2022 | 008/2022 | Conceder férias a servidora, QUÉRZIA ANDRADE RIBEIRO DE ARAÚJO, Encarregada dos Serv. do Plenário (símbolo CG 06) referente ao exercício de 2021 |
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| Portarias | 2022 | 007/2022 | Exonerar o Senhor ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, do cargo de Encarregado de Almoxarifado (símbolo CG 06) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2022 | 006/2022 | Conceder férias a servidora, CRISTIANE MARIA MAIA SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, da Câmara Municipal de Amargosa, matrícula nº 33-1, no período de 03/01/2022 à 02/02/2022, re... |
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| Portarias | 2022 | 006/2022 | Conceder férias a servidora, CRISTIANE MARIA MAIA SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, da Câmara Municipal de Amargosa, matrícula nº 33-1, no período de 03/01/2022 à 02/02/2022, re... |
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| Portarias | 2022 | 005/2022 | Conceder férias ao servidor, ANTÔNIO TELES MOURA, Ouvidor Geral, matrícula nº 57-1, funcionário efetivo da Câmara Municipal de Amargosa, símbolo CG 03, referente ao exercício de... |
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| Portarias | 2022 | 004/2022 | Conceder férias ao servidor, SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA, Diretor de Tesouraria, da Câmara Municipal de Amargosa, símbolo CG 02, matrícula nº 21-1, no período de 06/01/2022 à 05/... |
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| Portarias | 2022 | 003/2022 | Escalar, em atendimento à Lei Orgânica do Município, os Vereadores Eliezer Santana Santos, Paulo Santos Rocha e Viviane Peixoto de Santana, para responder pelo expediente do Poder... |
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| Portarias | 2022 | 002/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras Providências |
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| Portarias | 2022 | 001/2022 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação – COPEL, e dá outras Providências. |
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| Portarias | 2021 | 064/2021 | Nomeia Comissão Especial de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga, Supervisão e Avaliação do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Amargosa-BA, e dá outras... |
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| Portarias | 2021 | 063/2021 | Nomeia Comissão responsável pela conferência de saldo em caixa da Câmara Municipal de Amargosa-BA. |
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| Portarias | 2021 | 062/2021 | Conceder férias a servidora, SILVA MILENA CHAVES DO NASCIMENTO, Assessora Legislativa, funcionária efetiva da Câmara Municipal de Amargosa, símbolo CG 04, no período de 20/12/2021... |
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| Portarias | 2021 | 061/2021 | Conceder férias ao servidor, ANTONIO JESUS DE ALMEIDA, Encarregado de Almoxarifado da Câmara Municipal de Amargosa, matrícula 14-1, símbolo CG 06, no período de 01/12/2021 à 31/12... |
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| Portarias | 2021 | 060/2021 | Conceder férias ao servidor LEANDRO SANTOS DE ALMEIDA, Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Amargosa, matricula nº 72-2, referente ao exercício de 2020, para o perío... |
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| Portarias | 2021 | 059/2021 | Conceder férias a servidora, TANIA MARIA SILVA SOUZA ANDRADE, Chefe de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Amargosa, símbolo CG 02, matrícula nº 74-1, no período de 13/09/202... |
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| Portarias | 2021 | 058/2021 | Conceder férias ao servidor WELLINGTON DOS SANTOS BARBOSA, Motorista da Câmara Municipal de Amargosa, símbolo CG 06, matricula nº 96-1, referente ao exercício de 2020, para o per... |
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| Portarias | 2021 | 057/2021 | Concede licença prêmio de trinta dias a servidora SOLLANGE GAMA DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula 32-1, a partir de 23/08/2021 a 21/09/2021, conforme o disposto n... |
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| Portarias | 2021 | 056/2021 | Dispõe sobre nomeações da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Amargosa-BA |
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| Portarias | 2021 | 055/2021 | Concede licença prêmio de trinta dias ao servidor RICARDO LUIZ SOUZA DA SILVA, (matrícula 24-1) motorista, a partir de 02/08/2021 a 31/08/2021, conforme o disposto no artigo 106 d... |
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| Portarias | 2021 | 054/2021 | Concede licença prêmio de trinta dias ao servidor RICARDO LUIZ SOUZA DA SILVA, (matrícula 24-1) motorista, a partir de 01/07/2021 a 30/07/2021, conforme o disposto no artigo 106 d... |
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| Portarias | 2021 | 053/2021 | Conceder férias a servidora SOLLANGE GAMA DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Amargosa, Matrícula 32-1, referente ao exercício de 2020, no período 01/07... |
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| Portarias | 2021 | 052/2021 | Dispõe sobre a atualização dos Valores de Diárias, contidos na Lei nº 143/2002, de 05 de fevereiro de 2002 e contém outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 051/2021 | Concede licença prêmio de trinta dias ao servidor RICARDO LUIZ SOUZA DA SILVA, (matrícula 24-1) motorista, a partir de 01/06/2021 a 01/07/2021, conforme o disposto no artigo 106 d... |
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| Portarias | 2021 | 050/2021 | Exonerar o Senhor RENILDO MORAIS CAMPOS, do cargo de Oficial de Gabinete (símbolo CG 06) e nomear para exercer o cargo de Encarregado de Transporte (símbolo CG 06) da estrutura ad... |
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| Portarias | 2021 | 048/2021 | Conceder férias ao servidor LEANDRO SANTOS DE ALMEIDA, Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Amargosa, matricula nº 72-2, referente ao exercício de 2019, para o perío... |
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| Portarias | 2021 | 048/2021 | Revoga a Portaria Nº 004/2020, que concedeu gratificação complementar ao Servidor Efetivo ANTONIO TELES MOURA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 047/2021 | Exonerar o Senhor ANTONIO TELES MOURA, do cargo de Ouvidor Geral (símbolo CG 03) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2021. |
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| Portarias | 2021 | 045/2021 | Conceder férias ao servidor MILTON PINTO PIMENTEL, Chefe de Processamento de Dados da Câmara Municipal de Amargosa, símbolo CG 06, referente ao exercício de 2020, para serem gozad... |
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| Portarias | 2021 | 044/2021 | Conceder férias ao servidor, GENILDO DE SOUZA BRANDÃO, Diretor de Controle Interno, da Câmara Municipal de Amargosa, matrícula nº 21-1, para o período de 15/04/2021 a 15/05/2021, ... |
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| Portarias | 2021 | 043/2021 | Conceder férias ao servidor, MARIVALDO DOS SANTOS LÔBO, Assistente Administrativo matrícula nº 31-1, símbolo CG 02, desta Câmara Municipal, no período de 15/04/2021 a 14/05/2021, ... |
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| Portarias | 2021 | 042/2021 | Tornar sem efeito a Portaria nº 040, de 1º de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do Legislativo, Nº 762, de 05 de abril de 2021, que nomeou LOURIVAL SANTANA SILVA, para ex... |
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| Portarias | 2021 | 041/2021 | Nomear o Senhor RENILDO MORAIS CAMPOS, para exercer o cargo de Oficial de Gabinete (símbolo CG 06) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 040/2021 | Nomear o Senhor LOURIVAL SANTANA SILVA, para exercer o cargo de Encarregado de Segurança do Plenário (símbolo CG 06) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 039/2021 | Nomear o Senhor ANDERSON MACHADO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor de Comunicação (símbolo CG 04) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 038/2021 | Cede, nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais de Amargosa, art. 119, o servidor Loran Prazeres Conceição, para exercício de cargo comissionado na Assembleia Legislativa d... |
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| Portarias | 2021 | 037/2021 | Nomear a Senhora EDNA SANTOS RAMOS, para exercer o cargo de Supervisor de Gabinete (símbolo CG 04) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 036/2021 | Conceder férias a servidora, CRISTIANE MARIA MAIA SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, da Câmara Municipal de Amargosa, matrícula nº 21-1, no período de 17/02/2021 à 18/03/2021, re... |
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| Portarias | 2021 | 035/2021 | Nomeia comissão na forma que especifica no âmbito da Câmara Municipal de Amargosa e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 034/2021 | Exonerar o Senhor JOSÉ VALDEMAR QUEIROZ DE ANDRADE, do cargo de Encarregado de Transporte (símbolo CG 06) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 033/2021 | Exonerar o Senhor EDMILTON SANTOS ROCHA, do cargo de Encarregado de Segurança do Plenário (símbolo CG 06) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 032/2021 | Conceder férias ao servidor, SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA, Diretor de Tesouraria, da Câmara Municipal de Amargosa, símbolo CG 02, matricula nº 21-1, no período de 04/01/2021 à 02/02/... |
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| Portarias | 2021 | 031/2021 | Concede Gratificação Complementar ao servidor Leandro Santos de Almeida e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 030/2021 | Nomear o Senhor ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, para exercer o cargo de Encarregado de Almoxarifado (símbolo CG 06) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 029/2021 | Nomear a Senhora MARIA DA PAZ REZENDE MOTA, para exercer o cargo de Encarregado de Serviços Gerais (símbolo CG 06) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 028/2021 | Nomear o Senhor JOSÉ VALDEMAR QUEIROZ DE ANDRADE, para exercer o cargo de Encarregado de Transporte (símbolo CG 06) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 027/2021 | Nomear a Senhora QUÉRZIA ANDRADE RIBEIRO DE ARAÚJO, para exercer o cargo de Encarregado de Serviços do Plenário (símbolo CG 06) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 026/2021 | Nomear o Senhor EDMILTON SANTOS ROCHA, para exercer o cargo de Encarregado de Segurança do Plenário (símbolo CG 06) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 025/2021 | Nomear o Senhor MILTON PINTO PIMENTEL, para exercer o cargo de Chefe de Processamento de Dados (símbolo CG 06) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 024/2021 | Nomear a Senhora LILIANE RIBEIRO CAMPOS, para exercer o cargo de Secretária da Presidência (símbolo CG 05) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 023/2021 | Nomear o Senhor ANTONIO TELES MOURA, para exercer o cargo de Ouvidor Geral (símbolo CG 03) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 022/2021 | Nomear o Senhor SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA, para exercer o cargo de Diretor de Tesouraria (símbolo CG 03) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 021/2021 | Nomear o Senhor GENILDO DE SOUZA BRANDÃO, para exercer o cargo de Diretor de Controle Interno (símbolo CG 02) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 020/2021 | Nomear a Senhora TANIA MARIA SILVA SOUZA ANDRADE, para exercer o cargo de Chefe de Recursos Humanos (símbolo CG 02) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 019/2021 | Nomear a Senhora SILVIA MILENA CHAVES DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Assessor Legislativo (símbolo CG 02) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 018/2021 | Exonerar o Senhor ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, do cargo de Encarregado de Almoxarifado (símbolo CG 06) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 017/2021 | Exonerar a Senhora MARIA DA PAZ REZENDE MOTA, do cargo de Encarregado de Serviços Gerais (símbolo CG 06) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 016/2021 | Exonerar o Senhor JOSÉ VALDEMAR QUEIROZ DE ANDRADE, do cargo de Encarregado de Transporte (símbolo CG 06) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 015/2021 | Exonerar a Senhora QUÉRZIA ANDRADE RIBEIRO DE ARAÚJO, do cargo de Encarregado de Serviços do Plenário (símbolo CG 06) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 015/2021 | Exonerar a Senhora QUÉRZIA ANDRADE RIBEIRO DE ARAÚJO, do cargo de Encarregado de Serviços do Plenário (símbolo CG 06) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 014/2021 | Exonerar o Senhor EDMILTON SANTOS ROCHA, do cargo de Encarregado de Segurança do Plenário (símbolo CG 06) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 013/2021 | Exonerar o Senhor MILTON PINTO PIMENTEL, do cargo de Chefe de Processamento de Dados (símbolo CG 06) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 012/2021 | Exonerar a Senhora LILIANE RIBEIRO CAMPOS, do cargo de Secretária da Presidência (símbolo CG 05) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 011/2021 | Exonerar o Senhor ANTONIO TELES MOURA, do cargo de Ouvidor Geral (símbolo CG 03) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 010/2021 | Exonerar o Senhor SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA, do cargo de Diretor de Tesouraria (símbolo CG 03) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 009/2021 | Exonerar o Senhor GENILDO DE SOUZA BRANDÃO, do cargo de Diretor de Controle Interno (símbolo CG 02) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 008/2021 | Exonerar a Senhora TANIA MARIA SILVA SOUZA ANDRADE, do cargo de Chefe de Recursos Humanos (símbolo CG 02) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 007/2021 | Exonerar a Senhora SILVIA MILENA CHAVES DO NASCIMENTO, do cargo de Assessor Legislativo (símbolo CG 02) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 006/2021 | Exonerar o Senhor LUIZ CARLOS SANTOS BRITO, do cargo de Oficial de Gabinete (símbolo CG 06) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | Outros | 2021 | 005/2021 | Exonerar o Senhor ALEXANDRE DIAS BARBOSA, do cargo de Assessor Jurídico (símbolo CG 01) da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 004/2021 | Exonerar o Senhor, VALMIR BARRETO CALDAS, do cargo de Supervisor de Gabinete (símbolo CG 04), da estrutura administrativa desta Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 003/2021 | Escalar, em atendimento à Lei Orgânica do Município, os Vereadores Eliezer Santana Santos, Paulo Santos Rocha e Viviane Peixoto de Santana, para responder pelo expediente do Poder... |
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| Portarias | 2021 | 002/2021 | “Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências.” |
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| Portarias | 2021 | 001/2021 | “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação – COPEL, e dá outras Providências.” |
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| Portarias | 2019 | 029/2019 | Portaria nº 0292019 |
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| Portarias | 2019 | 028/2019 | Portaria nº 0282019 |
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| Portarias | 2019 | 027/2019 | Portaria nº 0272019 |
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| Portarias | 2019 | 026/2019 | Portaria nº 0262019 |
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| Portarias | 2019 | 025/2019 | Portaria nº 0252019 |
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| Portarias | 2019 | 024/2019 | Portaria nº 0242019 |
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| Portarias | 2019 | 023/2019 | Portaria nº 0232019 |
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| Portarias | 2019 | 022/2019 | Portaria nº 0222019 |
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| Portarias | 2019 | 022/2019 | Republicação Portaria nº 0222019 |
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| Portarias | 2019 | 021/2019 | Portaria nº 0212019 |
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| Portarias | 2019 | 020/2019 | Portaria nº 0202019 |
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| Portarias | 2019 | 019/2019 | Portaria nº 0192019 |
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| Portarias | 2019 | 018/2019 | Portaria nº 0182019 |
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| Portarias | 2019 | 017/2019 | Portaria nº 0172019 |
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| Portarias | 2019 | 007/2019 | Portaria Nº 0072019 |
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| Portarias | 2019 | 006/2019 | Portaria nº 0062019 |
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| Portarias | 2018 | 030/2018 | Port. nº 030.2018 |
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| Portarias | 2018 | 024/2018 | Port. nº 0242018 |
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| Portarias | 2013 | 015/2013 | Portaria nº 015.2013 |
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| Portarias | 2013 | 014/2013 | Portaria nº 014.2013 - A |
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| Portarias | 2013 | 013/2013 | Portaria nº 013.2013 |
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| Portarias | 2013 | 007/2013 | Portaria nº 007.2013 |
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| Portarias | 2013 | 005/2013 | Portaria nº 005.2013 |
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| Portarias | 2013 | 004/2013 | Portaria nº 004.2013 |
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| Portarias | 2013 | 003/2013 | Portaria nº 003.2013 |
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| Portarias | 2013 | 002/2013 | Portaria nº 002.2013 |
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| Portarias | 2013 | 001/2013 | Portaria nº 001.2013 |
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| Projetos de Lei | Poder Executivo | 2023 | 500/2023 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação-ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações –... |
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| Projetos de Lei | Poder Executivo | 2023 | 499/2023 | Dispõe sobre a aprovação do primeiro Plano Municipal pela Primeira Infância do município de Amargosa-BA e dá outras providências. |
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| Projetos de Lei | Poder Executivo | 2023 | 498/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| Projetos de Lei | Poder Executivo | 2023 | 497/2023 | Altera a Lei ordinária nº 318/2009, de 31 de dezembro de 2009, e dá outras providências. |
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| Projetos de Lei | Poder Executivo | 2023 | 496/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 do município de Amargosa – Estado da Bahia e dá outras providências. |
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| Projetos de Lei | Poder Executivo | 2023 | 495/2023 | Dispõe sobre a contratação de operações de crédito com desconto em folha de pagamento por servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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| Projetos de Lei | Poder Executivo | 2023 | 494/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal - CEF, na qualidade de agente financeiro, a oferecer ... |
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| Projetos de Lei | Poder Executivo | 2023 | 493/2023 | Altera a Lei 472, de 31 de março de 2017, e dá outras providências. |
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| Projetos de Lei | Poder Executivo | 2023 | 492/2023 | Altera a Lei nº 493/2017, que dispõe sobre Regime Jurídico das parcerias celebradas entre Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providên... |
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| Projetos de Lei | Poder Executivo | 2023 | 491/2023 | Dispõe sobre a criação e renovação da política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente de Amargosa/Ba e dá outras providências. |
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| Projetos de Lei | Poder Executivo | 2023 | 490/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar concessão de direito real de uso do Aterro Sanitário municipal e dá outras providências. |
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| Projetos de Lei | Poder Executivo | 2023 | 489/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| Projetos de Lei | Poder Legislativo | 2023 | 004/2023 | Institui a Campanha abril Marrom para prevenção e combate às diversas espécies de cegueira no Município de Amargosa-Ba, e dá outras providências. |
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| Projetos de Lei | Poder Legislativo | 2023 | 003/2023 | Dispõe sobre a criação do Programa de Promoção e Atenção Integral às Pessoas com Doenças Falciformes no âmbito do município de Amargosa-BA, e dá outras providências. |
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| Projetos de Lei | Poder Legislativo | 2023 | 002/2023 | Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas para fins de atendimento prioritários, e dá outras pr... |
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| Projetos de Lei | Poder Legislativo | 2023 | 001/2023 | Cria a Academia Amargosense de Letras - AAL e dá outras providências. |
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| Projetos de Lei | Poder Executivo | 2022 | 488/2022 | Cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação & Empreendedorismo do município de Amargosa – CMTIE e dá outras providências. |
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| Projetos de Lei | Poder Executivo | 2022 | 487/2022 | Cria a Superintendência de paisagismo, Superintendência de Ordem Pública e Assessoria especial de Comunicação, altera a Lei nº 472, de 31 de março de 2017, e dá outras providênc... |
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| Projetos de Lei | Poder Executivo | 2022 | 486/2022 | Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, cria cargos em comissão, e dá outras providências. |
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| Projetos de Lei | Poder Executivo | 2022 | 485/2022 | Altera a Lei nº 252, de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências. |
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| Projetos de Lei | Poder Executivo | 2022 | 484/2022 | Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública no âmbito do município de Amargosa -Bahia e dá outras provid... |
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| Projetos de Lei | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2022 | 483/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de AMARGOSA para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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| Projetos de Lei | Poder Executivo | 2022 | 482/2022 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 318/2009 e adota outras providências. |
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| Projetos de Lei | Poder Executivo | 2022 | 481/2022 | Altera a Lei 573/2020 e dá outras providências. |